Boas conversas começam com confiança.

01Objeto e aceite

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do e.messages, plataforma web multiempresa desenvolvida e operada pela E-Tecnologia, que permite a empresas contratantes enviar e receber mensagens pela API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms), organizar atendimentos em filas, departamentos e tickets, e manter o histórico das conversas.

O uso da plataforma pressupõe a aceitação integral destes termos, pela empresa contratante e por cada usuário que acessa o sistema. Quem não concordar com qualquer condição aqui prevista deve deixar de utilizar a plataforma.

Estes termos complementam o contrato de prestação de serviços firmado entre a E-Tecnologia e a empresa contratante. Havendo conflito, prevalece o contrato.

02Definições

Plataforma: o sistema e.messages, incluindo interface web, API e serviços associados.

Contratante: a pessoa jurídica que contrata a plataforma e responde pelo uso feito por seus usuários.

Usuário: a pessoa física autorizada pela contratante a acessar a plataforma com credenciais próprias.

Contato: a pessoa que troca mensagens com a contratante por meio da plataforma.

Meta: a Meta Platforms e suas afiliadas, responsáveis pela WhatsApp Business Platform.

03Cadastro, conta e credenciais

O acesso é feito por credenciais individuais. É vedado o compartilhamento de login e senha entre pessoas diferentes.

A contratante é responsável por criar, revisar e revogar os acessos dos seus usuários, bem como pelas permissões, departamentos e números de WhatsApp atribuídos a cada um.

Todas as ações realizadas com as credenciais de um usuário são atribuídas a ele e ficam registradas no log de auditoria da plataforma.

Suspeita de acesso indevido ou de comprometimento de credenciais deve ser comunicada imediatamente à E-Tecnologia, que poderá suspender acessos de forma preventiva.

Tokens de API emitidos pela plataforma são confidenciais, valem como credencial de acesso e devem ser armazenados com o mesmo cuidado de uma senha.

04Conta de WhatsApp Business e números de telefone

A conta de WhatsApp Business (WABA) e os números de telefone utilizados na plataforma pertencem à contratante, que é responsável por sua titularidade, verificação, nome de exibição e manutenção junto à Meta.

A E-Tecnologia atua como provedora de tecnologia, conectando a conta da contratante à plataforma. A aprovação da conta, dos números, dos modelos de mensagem e a qualidade atribuída a cada número são decisões da Meta, alheias ao controle da E-Tecnologia.

Um mesmo contratante pode conectar vários números. O acesso a cada número é controlado por departamento e permissão dentro da plataforma.

A contratante autoriza a E-Tecnologia a realizar, em seu nome, as chamadas técnicas à API da Meta necessárias à prestação do serviço.

05Conformidade com as políticas da Meta

O uso da plataforma está subordinado às políticas da Meta aplicáveis à WhatsApp Business Platform, entre elas a Política de Mensagens Empresariais do WhatsApp (WhatsApp Business Messaging Policy), a Política de Comércio (WhatsApp Commerce Policy) e os Termos Empresariais do WhatsApp.

A contratante declara conhecer essas políticas e obriga-se a observá-las integralmente no conteúdo que envia e nas práticas de captação de contatos que adota.

O descumprimento dessas políticas pode resultar em restrição de qualidade, limitação de envio, bloqueio do número ou encerramento da conta pela Meta. Essas medidas são aplicadas pela Meta e não podem ser revertidas pela E-Tecnologia.

06Aceite prévio do contato e uso aceitável

A contratante só pode iniciar contato com quem tenha manifestado aceite prévio (opt-in) para receber mensagens, obtido por meio comprovável e informando de forma clara quem enviará as mensagens e com que finalidade.

Pedidos de interrupção do contato devem ser atendidos de imediato, e o contato não pode ser abordado novamente sem novo aceite.

É vedado utilizar a plataforma para: envio de mensagens não solicitadas, em massa ou a listas compradas, alugadas ou obtidas de terceiros sem base legal; conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; phishing, distribuição de códigos maliciosos ou qualquer tentativa de obter dados de forma indevida; comercialização de produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta; e qualquer prática que viole a legislação brasileira aplicável.

É igualmente vedado: revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização escrita; tentar obter acesso a dados de outra empresa contratante; realizar engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte; executar testes de carga, varredura ou intrusão sem autorização prévia e escrita; e utilizar mecanismos automatizados que comprometam a estabilidade do serviço ou burlem os limites de requisição.

A E-Tecnologia não monitora de forma prévia o conteúdo das conversas, mas pode agir mediante denúncia, ordem de autoridade competente ou comunicação da Meta.

07Responsabilidades da contratante

Responder pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelos dados que cadastra na plataforma e pela veracidade das informações fornecidas;

Obter e manter as bases legais necessárias ao tratamento dos dados dos seus contatos, na condição de controladora, e atender aos pedidos dos titulares;

Manter a confidencialidade das credenciais e a atualização do cadastro dos seus usuários;

Manter ambiente e equipamentos adequados, incluindo conexão à internet e navegador compatível;

Responder por perdas e danos causados a terceiros, à E-Tecnologia ou à Meta em razão de uso indevido da plataforma.

08Responsabilidades da E-Tecnologia

Disponibilizar a plataforma conforme descrito nestes termos e no contrato, mantendo as funções contratadas em funcionamento;

Tratar os dados da contratante na condição de operadora, seguindo suas instruções e a Política de Privacidade;

Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza do serviço, entre elas isolamento dos dados por empresa, controle de acesso por perfil e departamento, criptografia em trânsito, verificação de assinatura das requisições recebidas da Meta e registro de auditoria;

Manter sigilo sobre as informações da contratante a que tiver acesso, inclusive após o término do contrato;

Prestar suporte técnico pelos canais e nos prazos definidos no contrato.

09Disponibilidade, manutenção e suporte

A E-Tecnologia empreende esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível e, preferencialmente, realizadas em horário de menor uso. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio quando necessárias à segurança ou à integridade do serviço.

A plataforma depende de serviços de terceiros, em especial da WhatsApp Business Platform e do provedor de infraestrutura. Indisponibilidades, alterações de política, mudanças de API ou bloqueios impostos por esses terceiros fogem ao controle da E-Tecnologia e não configuram descumprimento contratual.

Níveis de serviço, janelas de atendimento e prazos de resposta, quando contratados, constam do contrato firmado com a contratante.

10Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais na plataforma é regido pela Política de Privacidade, disponível na aba correspondente desta mesma página, que integra estes termos.

Em relação aos dados dos contatos, a contratante é a controladora e a E-Tecnologia é a operadora, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Cada parte responde pelo cumprimento das obrigações que a LGPD lhe atribui na respectiva condição.

11Propriedade intelectual

A plataforma, seu código-fonte, arquitetura, interface, marca e documentação são de propriedade exclusiva da E-Tecnologia e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Estes termos concedem à contratante licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo do contrato, sem qualquer cessão de direitos sobre o software.

Os dados inseridos e as conversas mantidas na plataforma pertencem à contratante, que pode solicitar sua exportação nos termos do contrato.

Sugestões e ideias de melhoria enviadas pela contratante podem ser implementadas pela E-Tecnologia sem gerar direito a remuneração ou coautoria.

12Preços, pagamento e custos da Meta

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial e no contrato firmado com a contratante.

As tarifas cobradas pela Meta pelo tráfego de mensagens seguem a tabela e as regras da própria Meta, podendo ser alteradas por ela a qualquer tempo, e não estão sob controle da E-Tecnologia.

O atraso no pagamento pode ensejar suspensão do acesso, observada comunicação prévia e o prazo previsto em contrato.

13Vigência, suspensão e rescisão

A vigência e as condições de renovação são as previstas no contrato. Contas em período de avaliação seguem o prazo e as limitações informados no momento da contratação.

A E-Tecnologia pode suspender, total ou parcialmente, o acesso de uma contratante, de um usuário ou de um número de WhatsApp em caso de: violação destes termos ou das políticas da Meta; risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade da plataforma; determinação da Meta ou de autoridade competente; ou inadimplência.

Sempre que possível, a suspensão é precedida de comunicação e de prazo para regularização. Em situações de risco iminente, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior do motivo.

Encerrado o contrato, o acesso é desativado e os dados são eliminados nos prazos descritos na Política de Privacidade, ressalvada a exportação prévia solicitada pela contratante e os registros cuja guarda seja exigida por lei.

14Limitação de responsabilidade

A E-Tecnologia não responde por danos decorrentes de: uso da plataforma em desacordo com estes termos ou com as políticas da Meta; conteúdo das mensagens enviadas pela contratante; decisões da Meta quanto a contas, números, modelos de mensagem ou qualidade; indisponibilidade de serviços de terceiros; e uso de credenciais por pessoa não autorizada em razão de falha de guarda da contratante.

Salvo disposição diversa em contrato, a responsabilidade da E-Tecnologia por perdas e danos comprovados limita-se ao valor pago pela contratante nos 12 meses anteriores ao evento.

Nenhuma cláusula destes termos afasta responsabilidades que a legislação aplicável considere inafastáveis.

15Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas políticas da Meta. A versão vigente fica sempre publicada neste endereço, com a data da última atualização indicada no topo.

Alterações relevantes são comunicadas às contratantes. O uso da plataforma após a comunicação caracteriza concordância com a nova versão.

16Lei aplicável, foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código Civil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da E-Tecnologia para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato para dúvidas sobre estes termos: contato@etecnologia.com.br

01Quem somos e a quem esta política se aplica

O e.messages é uma plataforma web multiempresa, desenvolvida e operada pela E-Tecnologia, que permite a empresas contratantes enviar e receber mensagens pela API oficial do WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms).

Esta política descreve como os dados pessoais são tratados na plataforma e aplica-se a: (a) usuários da plataforma, ou seja, os colaboradores das empresas contratantes que acessam o sistema; e (b) titulares que conversam com essas empresas pelo WhatsApp.

Controladora: cada empresa contratante é a controladora dos dados dos seus contatos e define as finalidades do atendimento. Operadora: a E-Tecnologia atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII, da Lei 13.709/2018 (LGPD), tratando esses dados apenas conforme as instruções da empresa contratante e do contrato firmado com ela.

Em relação aos dados de cadastro e acesso dos usuários da plataforma e aos registros técnicos do serviço, a E-Tecnologia atua como controladora.

02Dados tratados

Dados de usuários da plataforma: nome, e-mail corporativo, senha armazenada com hash, perfil e papel de acesso, departamentos, números de WhatsApp autorizados, permissões, grupos de acesso, tokens de API e inscrições de notificação push do navegador.

Dados de contatos: nome, número de telefone com código do país, e-mail quando informado, etiquetas, anotações internas registradas pela equipe, campos personalizados de painel e campos sincronizados por integração com sistemas da própria empresa contratante.

Conteúdo das conversas: mensagens de texto, imagens, áudios, vídeos, documentos, figurinhas, legendas e modelos de mensagem (templates) enviados ou recebidos, com data, hora, identificador da mensagem e status de envio, entrega e leitura.

Dados de atendimento: tickets, filas, transferências entre atendentes e departamentos, e o histórico de quem atendeu cada conversa.

Registros técnicos e de auditoria: endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas no sistema com o estado anterior e posterior do registro alterado, e logs de erro e de integração necessários para operar e investigar incidentes.

Não são solicitados nem tratados de forma intencional dados sensíveis, dados financeiros de pagamento ou dados de geolocalização precisa. Caso o titular envie espontaneamente esse tipo de conteúdo em uma mensagem, ele será armazenado como parte do histórico da conversa sob responsabilidade da empresa contratante.

03Origem dos dados

Informados pela empresa contratante ao cadastrar contatos e usuários;

Enviados pelo próprio titular ao iniciar ou responder uma conversa no WhatsApp;

Recebidos da WhatsApp Business Platform, que entrega as mensagens e os status ao sistema por meio de webhook;

Sincronizados a partir de sistemas da própria empresa contratante, por meio da API do e.messages.

04Finalidades e bases legais

Prestar o serviço de atendimento e comunicação contratado, incluindo envio, recebimento, roteamento e histórico de mensagens — base legal: execução de contrato e legítimo interesse da empresa contratante.

Identificar o titular, registrar o atendimento e manter o histórico da conversa para continuidade e para prova do que foi comunicado — base legal: execução de contrato e legítimo interesse.

Enviar notificações operacionais e mensagens de modelo previamente aprovadas pela Meta, sempre mediante aceite prévio (opt-in) do titular obtido pela empresa contratante — base legal: consentimento ou execução de contrato, conforme o caso.

Controlar acessos, permissões e registrar auditoria das ações realizadas na plataforma — base legal: legítimo interesse em segurança da informação e cumprimento de obrigação legal.

Garantir a segurança, a disponibilidade e a correção de falhas do serviço — base legal: legítimo interesse.

Cumprir obrigações legais e regulatórias e atender requisições de autoridades competentes — base legal: cumprimento de obrigação legal.

Os dados não são utilizados para publicidade, para formação de perfil comportamental para fins de marketing, nem para treinamento de modelos de inteligência artificial.

05Relação com a Meta e com o WhatsApp

O envio e o recebimento de mensagens ocorrem pela WhatsApp Business Platform. Para que a comunicação funcione, o número de telefone e o conteúdo das mensagens transitam pela infraestrutura da Meta Platforms, que trata esses dados conforme as políticas próprias do WhatsApp Business.

As mensagens iniciadas pela empresa fora da janela de atendimento de 24 horas utilizam modelos de mensagem previamente submetidos e aprovados pela Meta.

O contato só é abordado mediante aceite prévio (opt-in), de responsabilidade da empresa contratante, e pode solicitar a interrupção do contato a qualquer momento pela própria conversa.

As credenciais de acesso à API da Meta são fornecidas e autorizadas pela própria empresa contratante, dona da conta de WhatsApp Business utilizada.

06Compartilhamento e operadores subcontratados

Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O acesso dentro da plataforma é isolado por empresa: nenhuma empresa contratante enxerga dados de outra. Internamente, o acesso ainda é restrito por número de WhatsApp, departamento e permissão do usuário.

São utilizados os seguintes operadores subcontratados, apenas na medida necessária ao funcionamento do serviço: Meta Platforms, para o tráfego das mensagens pela WhatsApp Business Platform; provedor de infraestrutura e hospedagem da aplicação e do banco de dados; e serviço de armazenamento de objetos, utilizado para guardar as mídias trocadas nas conversas.

Um serviço interno de inteligência artificial da E-Tecnologia é utilizado exclusivamente para revisar o texto de modelos de mensagem antes do envio à Meta para aprovação. Esse serviço não recebe conversas, mensagens de contatos nem dados pessoais de titulares.

Os dados também podem ser compartilhados para cumprir obrigação legal, atender ordem judicial ou requisição de autoridade competente, sempre conforme o procedimento descrito no item 7, e para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

07Requisições de autoridades públicas e ordens judiciais

Requisições de dados formuladas por autoridades públicas (Poder Judiciário, polícias, Ministério Público e órgãos administrativos) são recebidas exclusivamente pelo canal indicado no item 15 e analisadas antes de qualquer resposta. Requisições que chegam por outros meios são redirecionadas a esse canal, e nenhum dado é fornecido fora dele.

Análise obrigatória de legitimidade: cada requisição é verificada quanto à autenticidade do ofício e à identificação do órgão e do signatário; à competência legal da autoridade para requisitar aquele tipo de dado; à base legal invocada, à luz do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), do Código de Processo Penal e da LGPD; e ao escopo, ao período e ao prazo indicados.

Ordem judicial: o conteúdo de comunicações privadas e os registros de conexão e de acesso a aplicações só são fornecidos mediante ordem judicial específica, nos termos dos arts. 10, § 1º, e 22 do Marco Civil da Internet. Dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) podem ser fornecidos a autoridade administrativa que detenha competência legal expressa para requisitá-los, conforme o art. 10, § 3º, do Marco Civil e demais hipóteses previstas em lei.

Contestação de pedidos ilegais: requisições sem ordem judicial quando a lei a exige, formuladas por autoridade sem competência, genéricas, desproporcionais ou sem fundamento legal identificável são recusadas ou contestadas pelos meios cabíveis, com apoio jurídico, até que a irregularidade seja sanada.

Minimização: quando a requisição é legítima, são fornecidos apenas os dados estritamente pedidos e necessários ao seu cumprimento, limitados ao titular, ao número e ao período indicados. Não são exportadas bases completas nem dados de terceiros não alcançados pela ordem.

Comunicação à empresa contratante: por atuar como operadora, a E-Tecnologia informa a empresa contratante titular da conta sobre a requisição recebida, salvo vedação legal ou determinação expressa da autoridade em sentido contrário.

Registro: toda requisição é registrada com data de recebimento, órgão e autoridade requisitante, número do processo ou do ofício, fundamento legal invocado, dados fornecidos ou motivo da recusa, data da resposta e responsáveis pela análise e pelo atendimento. Esse registro é mantido por, no mínimo, 5 anos.

Entrega segura: os dados são entregues somente à autoridade requisitante, por canal seguro e institucional, nunca por meios informais.

08Armazenamento, transferência internacional e retenção

Os dados ficam armazenados em ambiente de nuvem com acesso restrito. As mídias das conversas são arquivadas em serviço de armazenamento de objetos, com acesso controlado por links temporários.

Parte da infraestrutura utilizada, incluindo a própria WhatsApp Business Platform, pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e em cláusulas contratuais com os fornecedores.

Conversas, mensagens, mídias e cadastros de contatos são mantidos enquanto durar o contrato com a empresa contratante, por serem o histórico do atendimento, e podem ser excluídos antes disso a pedido dela ou do titular.

Os registros de auditoria são mantidos por 90 dias, salvo prazo diferente definido em contrato ou exigido por lei.

Encerrado o contrato, os dados da empresa contratante são eliminados em até 90 dias, exceto os registros cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou necessária para exercício regular de direitos.

09Segurança da informação

Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS/TLS) entre navegador, plataforma e APIs externas;

Senhas armazenadas apenas como hash, nunca em texto aberto;

Isolamento lógico dos dados por empresa contratante em todas as consultas ao banco de dados;

Controle de acesso por perfil, papel, departamento, número de WhatsApp e permissões individuais;

Verificação de assinatura criptográfica nas requisições recebidas do webhook da Meta e limitação de taxa de requisições;

Registro de auditoria das ações relevantes, com identificação do autor, data, hora e alteração realizada;

Acesso da equipe técnica da E-Tecnologia a dados de produção restrito ao estritamente necessário para suporte, manutenção e correção de falhas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a empresa contratante será comunicada para que cumpra o dever de notificação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

10Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Como os dados dos contatos são tratados por determinação da empresa contratante, o pedido deve ser dirigido preferencialmente a ela, que é a controladora. Se o pedido chegar à E-Tecnologia, ele será encaminhado à empresa contratante responsável e atendido dentro do prazo legal.

Usuários da plataforma podem exercer seus direitos diretamente pelos canais de contato indicados no item 15.

11Exclusão de dados

Contatos, anotações, mensagens e mídias podem ser excluídos a qualquer momento pela empresa contratante, dentro da própria plataforma.

Para solicitar a exclusão dos seus dados, o titular pode escrever para o endereço indicado no item 15, informando o número de telefone utilizado na conversa e a empresa com a qual manteve contato. O pedido é confirmado e atendido em até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa.

A exclusão alcança o cadastro do contato, o histórico de conversas e as mídias associadas, ressalvados os registros cuja guarda seja exigida por lei ou necessária para exercício regular de direitos, que são mantidos apenas pelo prazo legal e com acesso restrito.

A exclusão de dados mantidos pela Meta em razão do uso do WhatsApp deve ser solicitada diretamente à Meta, conforme as políticas do WhatsApp.

12Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento: manutenção da sessão do usuário autenticado, proteção contra falsificação de requisição (CSRF) e preferências de exibição da interface.

Não são utilizados cookies de publicidade, de rastreamento entre sites ou de análise comportamental de terceiros.

13Menores de idade

A plataforma é destinada ao uso profissional por empresas e não se dirige a menores de 18 anos. Não há coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento sem a devida base legal, os dados serão eliminados.

14Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos fornecedores utilizados. A versão vigente fica sempre publicada neste endereço, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes são comunicadas às empresas contratantes.

15Contato e encarregado pelo tratamento de dados

Controladora dos dados de usuários da plataforma e operadora dos dados de contatos: E-Tecnologia.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): contato@etecnologia.com.br

Dúvidas, solicitações de titulares e pedidos de exclusão de dados devem ser enviados para esse mesmo endereço.

Ofícios e requisições de autoridades públicas devem ser dirigidos exclusivamente a esse endereço, que é o canal único descrito no item 7.